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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0083/2017

(“Que cria o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes”)
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0082/2017

(Revoga a Lei 3.413, de 23 de junho de 2017, que cria o Abrigo Municipal de Animais Domésticos e o Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências)
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0081/2017

"Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária"
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0073/2017

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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SUBSTITUTIVO Nº 0002/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0027/2017

Que institui a utilização dos veículos de tração animal- VTA em Pederneiras e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adriano Camargo Alves

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SUBSTITUTIVO Nº 0001/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0033/2017

Dispõe sobre o funcionamento de escritórios virtuais no Município de Pederneiras, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jonilce Pranas

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SUBSTITUTIVO Nº 0001/2010 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2010

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária realizada em 14/12/2010.
Estágio: Iniciativa

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2007

"Que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóvel à empresa ITABOM COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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SUBSTITUTIVO Nº 0021/1998 AO PROJETO DE LEI Nº 0016/1998

Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue em Estabelecimentos Comerciais, de Serviços Similares e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa

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