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Tramitações em Andamento

INDICAÇÃO Nº 56/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Ezequiel dos Santos Lima

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INDICAÇÃO Nº 55/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Adriano Camargo Alves

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REQUERIMENTO DE PLENÁRIO Nº 0008/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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REQUERIMENTO Nº 77/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Ezequiel dos Santos Lima

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PROJETO DE LEI Nº 26/2019

"Veda nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenados pela Lei nº 11.340/2006 que Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Regina Haddad Barrach Zabalia

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PROJETO DE LEI Nº 24/2019

“Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existente no município e da outras providencias”.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marco Antonio Licerra

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PROJETO DE LEI Nº 23/2019

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito do município e dá outras providências."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marco Antonio Licerra

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2019

"Concede desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado "Pederneiras mais segura", e dá outras providências."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marco Antonio Licerra

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PROJETO DE LEI Nº 20/2019

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentaria)
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Inquérito Nº 0001/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Durvalina Simões Nabi

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