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PROJETO DE LEI Nº 43/2019

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PROJETO DE LEI Nº 43/2019


"Institui o 'Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue' e a 'Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue', e dá outras providências". 


Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro, e designada a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, a ser realizada no período compreendido entre 18 a 25 de novembro.
 
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por objetivo conscientizar a população do Município de Pederneiras, através de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.
 
Art. 3° A semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, cabendo ao Poder Público Municipal estabelecer e organizar um calendário de atividades a serem desenvolvidos durante a semana.
 
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde e entidades da iniciativa privada, poderão providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e do Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, realizar palestras e reuniões objetivando incentivar os munícipes ao exercício da doação e cadastrar interessados no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea.
 
Art. 4º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, criados por esta lei, serão incluídos no calendário oficial do município e realizada anualmente.
 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

JUSTIFICATIVA
 
                                             
 
O Dia do Doador Voluntário de Sangue é comemorado anualmente em 25 de novembro no Brasil. A data, além de homenagear as pessoas que reservam um tempinho do seu dia para doar sangue, também serve para informar e conscientizar a população sobre a importância de ser um doador de sangue.
 
Doar sangue é um ato de solidariedade humana, que ajuda a salvar milhares de vidas todos os dias, através das transfusões de sangue. Atualmente no Brasil, são doadas cerca de 3,6 milhões de bolsas de sangue por ano, segundo dados do Pró-Sangue.
 
Existem, em nossa cidade, centenas de doadores de sangue voluntários que, no anonimato, ajudam a salvar vidas com seu próprio sangue. São estes heróis sem medalhas, que fazem o bem sem olhar a quem, embora muitas vezes lembrados apenas quando alguém precisa deste precioso líquido que corre nas veias.
 
Quantas vezes os doadores deixam o trabalho, o aconchego da família, o lazer programado merecidamente, para fazer este gesto de solidariedade. Até porque, a qualquer momento, a necessidade de sangue, pode ser de qualquer um de nós, em situações de urgência ou emergência.
 
Essa sensibilização, vale lembrar, é fundamental, uma vez que não existem formas de substituir o sangue proveniente da doação para atender a pacientes com problemas diversos, como anemia, distúrbios de coagulação, entre outros.
 
A nossa intenção com este projeto, é desmistificar o ato de doar sangue, pois uma simples doação pode salvar muitas vidas.
 
Após, termos feito a justificação, esperamos a aprovação do respectivo Projeto de Lei.
 


Sala das Sessões, 11 de junho de 2019.

 


Documento assinado digitalmente
Vereador Ezequiel dos Santos Lima (PRP)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Pederneiras - SP.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/06/2019 - 15:06:54 por: Lorena Julia Dias - Alterado em: 11/06/2019 - 15:06:54 por: Lorena Julia Dias
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