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PROJETO DE LEI Nº 9/2019

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PROJETO DE LEI Nº 9/2019


"Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária."



PROJETO DE LEI N° 09 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Artigo 1 – Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$-1.699.956,00 (um milhão seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais), as seguintes dotações:
02.10.00- FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.02- DIR. DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
 322- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica            10.800,00
02.12.00- DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12.01- DIR. DE GESTÃO, PLANEJ.CONT. EM SAUDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
358- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                 57.386,00
360- Auxílio transporte                    11.841,00
02.13.00- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.13.01- DIRETORIA DA ATENÇÃO BASICA
Despesas de Capital
Investimentos
394- Obras e Instalações                 2.958,00
 399- Obras e Instalação                 199.998,00
02.13.02- DIR. DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
421- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica            164.105,00
422- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                4.368,00
424- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica            158.500,00
426- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica             1.000.000,00
439- Material de Distribuição Gratuita              90.000,00
TOTAL           1.699.956,00
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$-1.699.956,00 (um milhão seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais),
serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3° e Inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, e havendo necessidade poderão ser suplementados:
02.12.00- DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12.01- DIR. DE GESTÃO, PLANEJ.CONT. EM SAUDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
364- Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil            2.958,00
368- Obrigações Patronais           69.227,00
02.13.00- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.13.01- DIRETORIA DE ATENÇÃO BASICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
406 Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil              252.868,00
TOTAL        325.053,00
Artigo 3° Fica convalidado na Lei n° 3.442 de 04/10/2017 – PPA e na Lei n° 3.522 de 20/11/2018 – LDO, o valor acrescentado aos programa ou ações ora contemplado na presente lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retrocitadas e seus anexos.
Artigo 4° Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 

 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/02/2019 - 11:54:14 por: Thalita Vitoria Silva de Oliveira - Alterado em: 08/02/2019 - 14:37:53 por: Lorena Julia Dias
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REQUERIMENTO Nº 80/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Ezequiel dos Santos Lima

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Estágio: Iniciativa
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REQUERIMENTO Nº 78/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Marildo Antonio Ruiz

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PROJETO DE LEI Nº 29/2019

"Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária" 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 79/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Adriano Camargo Alves

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VETO Nº 3/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 8/2019

"Veto ao Projeto de Lei n° 08/2019."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 58/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Marco Antonio Licerra

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PROJETO DE LEI Nº 28/2019

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pederneiras o "Dia Municipal do Agente Funerário Jamil Al-Ahj", a ser comemorado anualmente no dia 09 de junho, e dá outras providências."
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INDICAÇÃO Nº 57/2019

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Autoria: Marco Antonio Licerra

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PROJETO DE LEI Nº 27/2019

"Que dispõe sobre obrigatoriedade do símbolo universal do Autismo no atendimento prioritário"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Danilo Alborghetti

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