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Resoluções Municipais / 2017

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 0008/2017

“Modifica o Artigo 143 da Resolução nº 05/2000 (Regimento Interno) ”

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 0007/2017

Limita a apresentação de proposta de honraria, outorga ou homenagem por vereador.

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 0006/2017

Cria a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Pederneiras, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 0005/2017

Dispõe sobre a regulamentação ao acesso á informação instituído pela Lei Federal nº. 12.526 de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 0004/2017

Modifica o § 2º do art. 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pederneiras.

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 0003/2017

Insere parágrafo 3º ao Artigo 173 da Resolução Municipal nº 005/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pederneiras).

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 0002/2017

Modifica o § 3º, do artigo 149 da Resolução nº 005/2000. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pederneiras).

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 0001/2017

Que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 005/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pederneiras).

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