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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2017


Dispõe sobre a regulamentação ao acesso á informação instituído pela Lei Federal nº. 12.526 de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.


Dispõe sobre a regulamentação ao acesso á informação instituído pela Lei Federal nº. 12.526 de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.


Documento assinado digitalmente
Vereador Jonilce Pranas (PSDB)
Presidente 
Documento assinado digitalmente
Vereador Danilo Alborghetti (PV)
1º Secretário 
Documento assinado digitalmente
Vereadora Regina Haddad Barrach Zabalia (PMDB)
2ª Secretária 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Pederneiras - SP.

Projetos de Resolução / 2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0009/2017

Limita a apresentação de proposta de honraria, outorga ou homenagem por vereador.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0008/2017

Modifica o Artigo 143 da Resolução n° 05/2000 (Regimento Interno).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0007/2017

Cria a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Pederneiras, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2017

Dispõe sobre a regulamentação ao acesso á informação instituído pela Lei Federal nº. 12.526 de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0005/2017

Modifica o § 2º do art. 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pederneiras.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004/2017

Insere parágrafo 3º ao Artigo 173 da Resolução Municipal nº 005/201 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pederneiras).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0003/2017

Modifica o § 3º, do artigo 149 da Resolução nº 005/2000. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pederneiras).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2017

Que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 005/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pederneiras).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2017

Dá nova redação ao Artigo 286 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo.

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