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Projetos de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 0095/2017

“que revoga as Leis nºs 2.654/2008, 2.864/2010 e 3.031/2013”

PROJETO DE LEI Nº 0071/2017

Denomina Rua que especifica.

  PROJETO DE LEI Nº 0014/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar e manter em local visível o que se especifica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0011/2017

"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Departamentos, Secretarias e Órgãos Públicos Municipais a anexar aviso em local visível sobre o número de contato para reclamações-Ouvidoria"

PROJETO DE LEI Nº 0010/2017

Declara Utilidade Pública a Associação São Francisco - Protetora dos Animais de Grande Porte de Pederneiras.

PROJETO DE LEI Nº 0008/2017

Determina às agências bancárias manter à disposição dos consumidores o que menciona.

PROJETO DE LEI Nº 0007/2017

Obriga as agências bancárias instaladas no Municipío de Pederneiras a adotarem medidas de segurança.

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