100%

Projetos de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 0095/2017

“que revoga as Leis nºs 2.654/2008, 2.864/2010 e 3.031/2013”

PROJETO DE LEI Nº 0017/2017

Estabelece no calendário municipal o dia 15 de junho como dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa.

PROJETO DE LEI Nº 0010/2017

Declara Utilidade Pública a Associação São Francisco - Protetora dos Animais de Grande Porte de Pederneiras.

PROJETO DE LEI Nº 0007/2017

Obriga as agências bancárias instaladas no Municipío de Pederneiras a adotarem medidas de segurança.

Selecione o ano desejado para listar