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Projetos de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 0095/2017

“que revoga as Leis nºs 2.654/2008, 2.864/2010 e 3.031/2013”

PROJETO DE LEI Nº 0072/2017

Que regulamenta a circulação de animais soltos e/ou errantes e dá outra providencias.

PROJETO DE LEI Nº 0043/2017

Torna obrigatória a instalação de sinalização de trânsito nos logradouros dos loteamentos urbanos, executados por parte das loteadoras.

PROJETO DE LEI Nº 0027/2017

Que institui a utilização dos veículos de tração animal- VTA em Pederneiras e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0010/2017

Declara Utilidade Pública a Associação São Francisco - Protetora dos Animais de Grande Porte de Pederneiras.

PROJETO DE LEI Nº 0007/2017

Obriga as agências bancárias instaladas no Municipío de Pederneiras a adotarem medidas de segurança.

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