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Leis Ordinárias / 2017

LEI ORDINÁRIA Nº 3396/2017

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com farmácias e drogarias, destinado ao fornecimento de medicamentos e produtos correlatos aos servidores da Câmara Municipal de Pederneiras, mediante consignação em pagamento.

LEI ORDINÁRIA Nº 3394/2017

Encaminha Projeto de Lei em anexo que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pederneiras-SP.

LEI ORDINÁRIA Nº 3393/2017

"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Departamentos, Secretarias e Órgãos Públicos Municipais a anexar aviso em local visível sobre o número de contato para reclamações-Ouvidoria"

LEI ORDINÁRIA Nº 3392/2017

Declara Utilidade Pública a Associação São Francisco - Protetora dos Animais de Grande Porte de Pederneiras.

LEI ORDINÁRIA Nº 3391/2017

Determina às agências bancárias manter à disposição dos consumidores o que menciona.

LEI ORDINÁRIA Nº 3390/2017

Que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

LEI ORDINÁRIA Nº 3389/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similiares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 3388/2017

'' Institui, no âmbito do Município de Pederneiras, o Dia Municipal de Combate ao Acidente Vascular Cerebral- AVC.''

LEI ORDINÁRIA Nº 3387/2017

Obriga as agências bancárias instaladas no Município de Pederneiras a adotarem medidas de segurança.

LEI ORDINÁRIA Nº 3385/2017

Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

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