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Leis Ordinárias / 2017

LEI ORDINÁRIA Nº 3422/2017

Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

LEI ORDINÁRIA Nº 3421/2017

Institui o Programa Emergencial de Redução do Desempenho e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 3419/2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pederneiras- APAE, para os fins que especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 3418/2017

Que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

LEI ORDINÁRIA Nº 3417/2017

Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

LEI ORDINÁRIA Nº 3414/2017

Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Pederneiras, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 3413/2017

Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e do Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências. Observações: Revogada pela Lei Municipal nº 3462/2017

LEI ORDINÁRIA Nº 3412/2017

Institui o Conselho Municipal de Turismo de Pederneiras- COMTUR e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 3411/2017

Denomina Rodovia Vicinal que especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 3410/2017

Dispõe sobre o programa Adote Uma Praça.

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