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Leis Ordinárias / 2017

LEI ORDINÁRIA Nº 3445/2017

Que altera dispositivos da Lei n° 2.588, de 20/08/2007, de 20/08/2007, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

LEI ORDINÁRIA Nº 3444/2017

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo para o Exercício de 2018.

LEI ORDINÁRIA Nº 3442/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 3441/2017

Institui no Município de Pederneiras o Programa de Atendimento Prioritário da mulher e da criança em situação de violência e aos jovens em liberdade assistida.

LEI ORDINÁRIA Nº 3440/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira de origem legal nas obras de construção civil, reforma ou modificação que menciona, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 3439/2017

“Dispõe sobre Pagamentos por Serviços Ambientais para Provedores de Serviços Ambientais que promovam ações de conservação e/ou restauração de serviços ecossistêmicos e dá outras providências.”

LEI ORDINÁRIA Nº 3438/2017

“Institui a obrigatoriedade de melhores condições de vida às árvores urbanas, criando o local específico e dispõe sobre conceito, parâmetros, disciplina e instalação do “Espaço Árvore” no Município de Pederneiras e dá outras providências”

LEI ORDINÁRIA Nº 3437/2017

“Promove a implantação da Política Municipal de Educação Ambiental, com ênfase no Programa de Educação Ambiental Municipal, com seus objetivos, princípios e fundamentos de acordo com a Política Nacional de Educação, Lei Federal nº 9.975, de 27 de abril de 1999 e Política Estadual de Educação, Lei Estadual nº 12.780, de 30 de novembro de 2007.”

LEI ORDINÁRIA Nº 3436/2017

Institui o Plano de Combate a Erosão Rural do Município de Pederneiras e da outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 3434/2017

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel ao Ministério do Trabalho.

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