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Leis Ordinárias / 2017

LEI ORDINÁRIA Nº 3458/2017

“Autoriza o Município de Pederneiras a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

LEI ORDINÁRIA Nº 3457/2017

Que regulamenta a circulação de animais soltos e/ou errantes e dá outra providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 3456/2017

"Institui no Município de Pederneiras a "Semana da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental".

LEI ORDINÁRIA Nº 3454/2017

(“Cria o Diário Oficial do Município de Pederneiras".)

LEI ORDINÁRIA Nº 3453/2017

Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social - do Município de Pederneiras e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA Nº 3451/2017

Que dispõe sobre a abertura de crédito especial

LEI ORDINÁRIA Nº 3450/2017

Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária

LEI ORDINÁRIA Nº 3449/2017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. (LDO)

LEI ORDINÁRIA Nº 3447/2017

Denomina Rua que especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 3446/2017

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.

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