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LEI ORDINÁRIA Nº 3464/2017

LEI ORDINÁRIA Nº 3464/2017


"Que altera item do inciso VI do Artigo 4° da Lei n° 3.412, de 14 de Junho de 2017."

VICENTE JULIANO MINGUILI CANELADA, Prefeito Municipal de 
Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei 
Complementar: 


Art. 1º O inciso VI do art. 4º da Lei n° 3.412, de 14 de 
junho de 2017, que instituiu o Conselho Municipal de 
Turismo de Pederneiras, passa a vigorar com a seguinte 
redação:

Art. 4° (...)
(...) 
VI – 1 (um) representante de cada uma das seguintes 
pessoas jurídicas, órgãos e/ ou entidades:
(...)
Representante dos proprietários de pesqueiros;
Representante do comércio local;
Representante dos clubes de serviços e recreativos;
Representante dos proprietários de academias de dança;
Representante das associações de bairro;
Representante dos proprietários de agências de turismo;
Representante do setor de hotelaria;
Representante do setor de alimentação;
Representante do setor de artesanato;
Representante do setor de eventos e feiras;
Representante do Sindicato Rural;
Representante da defesa civil;
Representantes da imprensa.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.



Pedeneiras, 13 de dezembro de 2017.
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Pederneiras - SP.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/12/2017 - 09:27:13 por: Cristiane Francis Arielo - Alterado em: 08/08/2018 - 15:34:23 por: Daniel Lopes Casado

Leis Ordinárias / 2017

LEI ORDINÁRIA Nº 3455/2017

"Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária"

LEI ORDINÁRIA Nº 3468/2017

“que revoga a Lei nº 2.654/2008”

LEI ORDINÁRIA Nº 3466/2017

" Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária"

LEI ORDINÁRIA Nº 3465/2017

"Que dispõe a suplementação de dotação orçamentária"

LEI ORDINÁRIA Nº 3464/2017

"Que altera item do inciso VI do Artigo 4° da Lei n° 3.412, de 14 de Junho de 2017."

LEI ORDINÁRIA Nº 3463/2017

(“Que cria o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes”)

LEI ORDINÁRIA Nº 3462/2017

(Revoga a Lei 3.413, de 23 de junho de 2017, que cria o Abrigo Municipal de Animais Domésticos e o Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências)

LEI ORDINÁRIA Nº 3461/2017

"Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária"

LEI ORDINÁRIA Nº 3460/2017

Que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

LEI ORDINÁRIA Nº 3459/2017

Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

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