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LEI ORDINÁRIA Nº 3465/2017

LEI ORDINÁRIA Nº 3465/2017


"Que dispõe a suplementação de dotação orçamentária"



VICENTE JULIANO MINGUILI CANELADA, 
PREFEITO MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:


Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria 
Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito 
suplementar ao orçamento vigente de 
R$-961.196,97(novecentos e sessenta e um mil, cento e 
noventa e seis reais e noventa e sete centavos), as 
seguintes dotações:

02.10.00- FDO MUNICIPAL DE ASSIST 
SOCIAL
02.10.01- DIR DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA
Despesas de Correntes
Despesas de Custeio
279- Outros Serviços de Terc. Pessoa 
Jurídica-C. Dia 4.470,00
02.14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
02.14.01- COORD DE ENSINO INFANTIL
Despesas de Correntes
Despesas de Custeio
488- Vancimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 90.156,71
489- Vancimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 154.841,29
491- Obrigações Patronais
180.603,09
495- Indenizações e Restituições
131.861,09
02.14.02- COORD DE ENSINO 
FUNDAMENTAL
Despesas de Correntes
Despesas de Custeio
518- Vancimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 204.334,84
519- Obrigações Patronais 89.781,11
520- Obrigações Patronais 60.148,84
02.14.04- COORD DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR
Despesas de Correntes
Despesas de Custeio
571- Vancimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 30.000,00
572- Obrigações Patronais 15.000,00
TOTAL 961.196,97

Artigo 2° Os valores dos presentes 
créditos, num total de R$-961.196,970(novecentos e 
sessenta e um mil, cento e noventa e seis reais e noventa 
e sete centavos), serão cobertos com recursos previstos 
no artigo 43, § 1°, Inciso II , § 3º e Inciso III, da Lei 
Federal n°4.320/64, e havendo necessidade poderão ser 
suplementados.:



02.14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
02.14.01- COORD DE ENSINO INFANTIL
Despesas de Correntes
Despesas de Custeio
498- Material de Consumo 26.403,57
505- Outros Serviços de Terc. Pessoa 
Jurídica 70.000,00
864- Material de Consumo 3.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
515- Equipamentos e Mat Permanente
12.004,00
516- Equipamentos e Mat Permanente
19.541,01
02.14.02- COORD DE ENSINO 
FUNDAMENTAL
Despesas de Correntes
Despesas de Custeio
525- Auxílio Financeiro a Estudante
12.000,00
531- Passagens e Despesas com 
Locomoção 10.000,00
533- Outros Serviços de Terc Pessoa 
Física 30.000,00
535- Outros Serviços de Terc Pessoa 
Jurídica 100.000,00
536- Outros Serviços de Terc Pessoa 
Jurídica 20.000,00
566- Outros Auxílios finaceiros a 
Pessoa Física 8.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
543- Obras e Instalações 63.753,14
548- Equipamentos e Mat Permanente
3.005,26
02.14.03- COORD DE TRANSPORTE 
ESCOLAR
Despesas de Correntes
Despesas de Custeio
556- Material de consumo  
14.418,23 
560- Outros Serviços de Terc Pessoa 
Jurídica 73.688,00
564- Outros Serviços de Terc Pessoa 
Jurídica 10.240,10
02.14.04- COORD DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR
Despesas de Correntes
Despesas de Custeio
579- Material de consumo 30.000,00
583- Outros Serviços de Terc Pessoa 
Jurídica 20.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
589- Equipamentos e Mat Permanente
15.000,00
02.15.00- FUNDEB
02.15.01- FUNDEB
Despesas de Correntes
Despesas de Custeio
593- Vencimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 130.646,84 
595- Vencimentos e Vantagens Fixas 
Pessoal Civil 3.525,94 
597- Obrigações Patronais  
60.148,84 
599- Obrigações Patronais  
110.603,09 
601- Obrigações Patronais 4.024,79 
608- Material de Consumo 4.428,11 
609- Outros Serviços de Terc Pessoa 
Jurídica 1.050,00 
610- Auxílio Transporte  
47.290,56 
611- Auxílio Transporte  
51.855,49 
Despesas de Capital
Investimentos
612- Equipamentos e Mat Permanente
2.100,00
956.726,97 
Artigo 3º "Fica convalidado na Lei nº 3.103 
de 29/10/2013– PPA e na Lei n° 3.356 de 01/09/2016– LDO, 
o valor acrescentado aos programa ou ações ora 
contemplado na presente lei, bem como, passam a integrar 
as planilhas que integram as leis retro-citadas e seus 
anexos. 


"

Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação.

Prefeitura Municipal de 
Pederneiras, 13 de dezembro de 2017.

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Pederneiras - SP.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/12/2017 - 09:19:31 por: Cristiane Francis Arielo - Alterado em: 08/08/2018 - 15:35:08 por: Daniel Lopes Casado

Leis Ordinárias / 2017

LEI ORDINÁRIA Nº 3455/2017

"Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária"

LEI ORDINÁRIA Nº 3468/2017

“que revoga a Lei nº 2.654/2008”

LEI ORDINÁRIA Nº 3466/2017

" Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária"

LEI ORDINÁRIA Nº 3465/2017

"Que dispõe a suplementação de dotação orçamentária"

LEI ORDINÁRIA Nº 3464/2017

"Que altera item do inciso VI do Artigo 4° da Lei n° 3.412, de 14 de Junho de 2017."

LEI ORDINÁRIA Nº 3463/2017

(“Que cria o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes”)

LEI ORDINÁRIA Nº 3462/2017

(Revoga a Lei 3.413, de 23 de junho de 2017, que cria o Abrigo Municipal de Animais Domésticos e o Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências)

LEI ORDINÁRIA Nº 3461/2017

"Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária"

LEI ORDINÁRIA Nº 3460/2017

Que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

LEI ORDINÁRIA Nº 3459/2017

Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

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