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Leis Ordinárias / 2016

LEI ORDINÁRIA Nº 3383/2016

Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

LEI ORDINÁRIA Nº 3382/2016

Que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e convênios para o exercício de 2017.

LEI ORDINÁRIA Nº 3380/2016

Que autoriza a realização de procedimento licitatório para a realização de PPP – Parceria Público-Privada na área de Iluminação Pública no Município de Pederneiras.

LEI ORDINÁRIA Nº 3379/2016

Dispõe sobre a gestão de recursos hídricos às margens do Ribeirão Bauru e seus afluentes, delimitando as áreas de exploração sobre seu leito e margem, objetivando a produção sustentável e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA Nº 3378/2016

Que altera os dispositivos da Lei nº 3.103, de outubro de 2013 (PPA - 2014-2017) e da Lei nº 3.356, de 31 de agosto de 2016 (LDO 2017).

LEI ORDINÁRIA Nº 3377/2016

Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

LEI ORDINÁRIA Nº 3376/2016

Institui no Calendário Oficial do Município de Pederneiras "Março Laranja"; Mês de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar e dá outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 3375/2016

Que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

LEI ORDINÁRIA Nº 3374/2016

Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

LEI ORDINÁRIA Nº 3373/2016

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Pederneiras/SP para o exercício de 2017.

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