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Leis Ordinárias / 2013

LEI ORDINÁRIA Nº 3128/2013

Que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e convênios para o exercício de 2014.

LEI ORDINÁRIA Nº 3123/2013

Que dispõe sobre a declaração de utilidade pública de entidade que especifica.(Associação de Moradores do Jardim Aparecida e Jardim Planalto Verde de Pederneiras)

LEI ORDINÁRIA Nº 3120/2013

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pederneiras, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 131 da Lei Orgânica Municipal.

LEI ORDINÁRIA Nº 3119/2013

Define as regras a serem seguidas quanto às apreensões realizadas de mercadorias comercializadas no município sem as devidas licenças, quer pela proibição de venda, quer pela recusa de pagamento das taxas de venda ambulante, apreensões amparadas pela Lei nº 1.238, artigo 175.

LEI ORDINÁRIA Nº 3118/2013

Que altera dispositivos da Lei nº 2.896, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a fornecer alimentos in natura e processado às entidades e projetos que especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 3114/2013

“Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei nº 2.388, de 15/12/2004”.  

LEI ORDINÁRIA Nº 3113/2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pederneiras/SP para o Exercício de 2014.

LEI ORDINÁRIA Nº 3112/2013

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Receita Federal do Brasil.

LEI ORDINÁRIA Nº 3111/2013

Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

LEI ORDINÁRIA Nº 3108/2013

Institui, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Pederneiras, regulamenta o IPTU Progressivo nos termos do art. 154, I, § 1º da Lei Orgânica do Município de Pederneiras, e dá outras providências.

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