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Leis Ordinárias / 2010

LEI ORDINÁRIA Nº 2866/2010

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e/ou contrato e termos aditivos.

LEI ORDINÁRIA Nº 2865/2010

Regulamenta a Concessão de Diárias de Viagem no Âmbito da Administração Municipal e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2864/2010

Cria o Fundo Especial de Bombeiro de Pederneiras e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2863/2010

Altera anexos da receita e despesa na Lei Orçamentária Anual.

LEI ORDINÁRIA Nº 2861/2010

Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária

LEI ORDINÁRIA Nº 2860/2010

Que revoga o artigo 12, da Lei Municipal nº 2.773/10, que criou o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Pederneiras.

LEI ORDINÁRIA Nº 2859/2010

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pederneiras/SP para o Exercício de 2011.

LEI ORDINÁRIA Nº 2856/2010

Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária (Santa Casa e ao Pronto Socorro).

LEI ORDINÁRIA Nº 2855/2010

Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

LEI ORDINÁRIA Nº 2853/2010

Autoriza o Poder Executivo a anuir em escritura pública de alienação do imóvel objeto da Matrícula nº 20.708, do CRI-Pederneiras.

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