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Leis Ordinárias / 2007

LEI ORDINÁRIA Nº 2628/2007

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóvel à empresa ITABOM COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.

LEI ORDINÁRIA Nº 2627/2007

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o exercício de 2008.

LEI ORDINÁRIA Nº 2626/2007

Regulamenta o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nos casos em que menciona. Observações: Revogada pela Lei Complementar nº 3.204 de 05/11/2014

LEI ORDINÁRIA Nº 2625/2007

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2624/2007

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de entidade que especifca.

LEI ORDINÁRIA Nº 2623/2007

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de entidade que especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 2622/2007

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de entidade que especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 2621/2007

Dispõe sobre a alteração no Quadro de Empregos Permanentes da Prefeitura Municipal.

LEI ORDINÁRIA Nº 2620/2007

Autoriza a Pefeitura Municipal de Pederneiras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

LEI ORDINÁRIA Nº 2619/2007

Autoriza a Prefeitura Municipal de Pederneiras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiras a fundo perdido.

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