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Leis Ordinárias / 2006

LEI ORDINÁRIA Nº 2544/2006

Autoriza firmar convênio e seus respectivos termos aditivos com SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, Departamento Regional de São Paulo.

LEI ORDINÁRIA Nº 2543/2006

Que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o exercício de 2007.

LEI ORDINÁRIA Nº 2542/2006

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pederneiras.

LEI ORDINÁRIA Nº 2541/2006

Dispõe sobre a doação de área ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, departamento Regional de São Paulo.

LEI ORDINÁRIA Nº 2540/2006

Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

LEI ORDINÁRIA Nº 2539/2006

Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

LEI ORDINÁRIA Nº 2538/2006

Dá nova redação à Lei nº 2.277, de 21 de maio de 2002, que criou o Conselho Municipal de Educação de Pederneiras e revogou as Leis nºs 2.030 e 2.048/97 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2537/2006

Cria o Programa "Viveiros de Mudas" nas escolas do Município de Pederneiras.

LEI ORDINÁRIA Nº 2536/2006

Dispõe sobre a alteração no Quadro de Empregos Permanentes para o Emprego que específica.

LEI ORDINÁRIA Nº 2535/2006

Dispõe sobre concessão de abono aos servidores municipais.

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