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Leis Ordinárias / 2003

LEI ORDINÁRIA Nº 2341/2003

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóveis à empresa FAGA EMPREENDIMENTOS LTDA.

LEI ORDINÁRIA Nº 2340/2003

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóvel à empresa CEZARINO & MOYA LTDA.

LEI ORDINÁRIA Nº 2339/2003

Autoriza a Prefeitura Municipal de Pederneiras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

LEI ORDINÁRIA Nº 2338/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

LEI ORDINÁRIA Nº 2337/2003

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóveis à empresa PEDERTRACTOR — IND. E COM. PEÇAS, TRAT. E SERV. LTDA.

LEI ORDINÁRIA Nº 2336/2003

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóvel á empresa LUBRI-MOTOR'S IND. COM. IMP. EXP. LTDA.

LEI ORDINÁRIA Nº 2335/2003

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóvel à empresa SALVE, FRANCESCHI & CANELLA LTDA.

LEI ORDINÁRIA Nº 2334/2003

Atribui novo valor à Unidade Fiscal de Referência do Município — UFIRM.

LEI ORDINÁRIA Nº 2333/2003

Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar ao orçamento vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 2332/2003

Dispõe sobre parcerias para implantação, conservação e recuperação de áreas verdes, parques, praças públicas, jardins e canteiros centrais de avenidas no Municipio e dá outras providências.

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