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Leis Ordinárias / 2002

LEI ORDINÁRIA Nº 2299/2002

Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, bem como prevê a possibilidade da arrecadação do IPTU ser feita em até 12 parcelas mensais.

LEI ORDINÁRIA Nº 2298/2002

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais para o exercício de 2003.

LEI ORDINÁRIA Nº 2297/2002

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pederneiras. para o exercício de 2003.

LEI ORDINÁRIA Nº 2296/2002

Institui a campanha de esclarecimentos à população sobre os efeitos prejudiciais das queimadas urbanas.

LEI ORDINÁRIA Nº 2295/2002

Que altera a Lista de Serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2294/2002

Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar ao orçamento vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 2293/2002

Dispõe sobre reajuste dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pederneiras.

LEI ORDINÁRIA Nº 2292/2002

Especifica o montante dos precatórios que devem ser considerados como de pequeno valor. Observações: Revogada péla Lei Municipal nº 2826 de 24/06/10.

LEI ORDINÁRIA Nº 2291/2002

Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pederneiras.

LEI ORDINÁRIA Nº 2290/2002

Dispõe sobre reajuste dos subsídios do Perfeito e do Vice-Prefeito de Pederneiras.

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