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Leis Ordinárias / 2000

LEI ORDINÁRIA Nº 2200/2000

Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito de Pederneiras, para o período de 2001 a 2001, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2199/2000

Dispõe sobre a realização de exames oftalmlógicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2198/2000

Dispõe sobre a concessão de uso de posse, desfetação e autorização para doação.

LEI ORDINÁRIA Nº 2197/2000

Dispõe sobre subvenção ao transporte de alunos para cidades vizinhas, que frequentarem cursos de nível superior, técnico ou médio, e revoga a Lei nº 1.881 de 1994.

LEI ORDINÁRIA Nº 2196/2000

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pederneiras para a legislatura de 2001 a 2004, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2195/2000

Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de parcelamento de débito com a Cia. Paulista de Força e Luz - CPFL.

LEI ORDINÁRIA Nº 2194/2000

Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de parcelamento de dévito com a Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

LEI ORDINÁRIA Nº 2193/2000

Atribui novo valor à Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM.

LEI ORDINÁRIA Nº 2192/2000

Dispõe sobre o valor venal de imóvel, para fins de lançamento de tributos.

LEI ORDINÁRIA Nº 2191/2000

Altera a Lista de Serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços - ISSQN e dá outras providências.

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