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Leis Ordinárias / 1999

LEI ORDINÁRIA Nº 2151/1999

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato ou convênio com entidades que especifica, para prestação de serviços de roçagem e limpeza de terrenos baldios no Municipio de Pederneiras e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2150/1999

Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em Proposição de sua autoria, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2149/1999

Autoriza o Executivo a criar o sistema de cadastro único de moto-taxistas no Municipio de Pederneiras.

LEI ORDINÁRIA Nº 2148/1999

Dá nova redação aos artigos que menciona, da Lei Municipal nº 1.066 de 1974.

LEI ORDINÁRIA Nº 2147/1999

Institui na Rede Municipal de Ensino a Disciplina que trata do Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 2146/1999

Autoriza a entrega de Vale Especial de Natal, a cada um dos beneficiários da Lei Municipal nº 2.060 de 1998.

LEI ORDINÁRIA Nº 2145/1999

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar impovel à empresa Organização Funerária Terra Branca de Pederneiras Ltda.

LEI ORDINÁRIA Nº 2144/1999

Dispõe sobre desafetação e alienação de imóvel por doação do Executivo Municipal.

LEI ORDINÁRIA Nº 2143/1999

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar imóvel à empresa Sahão & Sahão Ltda.

LEI ORDINÁRIA Nº 2142/1999

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento do Municipio de Pederneiras, para o triênio de 2000/2002.

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