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Leis Ordinárias / 1996

LEI ORDINÁRIA Nº 1987/1996

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso, a entidade "Pequena Obra da Divina Providência".

LEI ORDINÁRIA Nº 1986/1996

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Pederneiras, para o exercício de 1997.

LEI ORDINÁRIA Nº 1985/1996

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos dos Município de Pederneiras, para o triênio de 97/99.

LEI ORDINÁRIA Nº 1984/1996

Dispõe sobre zona de expansão urbana, para fins de implantação de indústrias, área localizada no Distrito e Municipio de Pederneiras, que especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 1983/1996

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e destacar área de terras destinada à construção de casas populares e/ou realização de lotes urbanizados.

LEI ORDINÁRIA Nº 1982/1996

Concede isenção, redução de acréscimos legais sobre créditos tributários e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1981/1996

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1980/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão da posse do prédio da Escola localizada no Loteamento Jardim Emprel, em Pederneiras, à Cooperativa Educacional de Pederneiras - COEDUP.

LEI ORDINÁRIA Nº 1979/1996

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais, inativos e pensionistas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1978/1996

Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II da Lei Complementar nº 1.960 de 27.03.96, do Quadro de Empregos Permanentes.

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