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Leis Ordinárias / 1995

LEI ORDINÁRIA Nº 1950/1995

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1949/1995

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1948/1995

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento do Municipio de Pederneiras, para o triênio de 96/98.

LEI ORDINÁRIA Nº 1947/1995

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pederneiras, para o exercício de 1996.

LEI ORDINÁRIA Nº 1946/1995

Disciplina a concessão de alvará para localização e funcionamento de feiras e eventos não artísticos e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1945/1995

Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar, para pagamento do 13º salário aos servidores municipais e abono de natal aos inativos e pensionistas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1944/1995

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1943/1995

Dispõe sobre autorização para aquisição por compra ou desapropriação um bem imóvel.

LEI ORDINÁRIA Nº 1942/1995

Autoriza o Poder Executivo a alienar material de extensão de rede elétrica à CIA. Paulista de Força e Luz - CPFL.

LEI ORDINÁRIA Nº 1941/1995

Modifica o parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 1.885, de 13/04/1994, que cuida de isenção de IPTU.

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