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Leis Ordinárias / 1994

LEI ORDINÁRIA Nº 1914/1994

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pederneiras, para o exercício de 1.995.

LEI ORDINÁRIA Nº 1913/1994

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de Pederneiras, para o Triênio de 95/97.

LEI ORDINÁRIA Nº 1912/1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado.

LEI ORDINÁRIA Nº 1911/1994

Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar, para pagamento do 13º salário aos servidores municipais e abono de natal aos inativos e pensionistas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1910/1994

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de entidade que especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 1909/1994

Dispõe sobre autorização para aquisição de bem imóvel, da empresa Irmãos Franceschi Ltda., Agrícol, Industrial e Comercial.

LEI ORDINÁRIA Nº 1908/1994

Dispõe sobre modificação da Lei Municipal nº 1.885/94, que dispõe sobre a isenção de I.P.T.U.

LEI ORDINÁRIA Nº 1907/1994

Dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário e dá providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1906/1994

Dispõe sobre autorização para efetuar a contratação de serviços profissionais de Advogados.

LEI ORDINÁRIA Nº 1905/1994

Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II da Lei Complementar nº 1.882, de 23.03.94.

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