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Leis Ordinárias / 1993

LEI ORDINÁRIA Nº 1875/1993

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato e termos aditivos, com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

LEI ORDINÁRIA Nº 1874/1993

Dispõe sobre a doação de área para construção de casas populares.

LEI ORDINÁRIA Nº 1873/1993

Dispõe sobre valor venal, fixa valor de referência e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1872/1993

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Pederneiras, para o triênio de 94/96.

LEI ORDINÁRIA Nº 1871/1993

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Pederneiras, para o exercício de 1994.

LEI ORDINÁRIA Nº 1870/1993

Dispõe sobre zona de expansão urbana, área localizada no Distrito e Municipio de Pederneiras, que especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 1869/1993

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder favor em Relação a empresa Sancarlo Engenharia Ltda e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1868/1993

Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar, para pagamento do 13º salário aos servidores municipais e abono de natal aos inativos e pensionistas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1867/1993

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.

LEI ORDINÁRIA Nº 1866/1993

Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

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