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Leis Ordinárias / 1991

LEI ORDINÁRIA Nº 1785/1991

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e Promoção Social, visando a Manutenção do Projeto que especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 1784/1991

Dá nova redação ao Artigo nº 123, da Lei Municipal nº 1.238/77, dispondo sobre o cálculo da Taxa de Conservação de Estradas Municipais.

LEI ORDINÁRIA Nº 1783/1991

Dispõe sobre concessão de abono aos servidores municipais, inativos e pensionistas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1782/1991

Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar, para pagamento do 13º salário aos servidores municipais e abono de natal aos inativos e pensionistas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1781/1991

Dispõe sobre desafetação e doação de área para construção de creche e orfanato.

LEI ORDINÁRIA Nº 1780/1991

Dispõe sobre isenção de IPTU e Taxas para Companhias Habitacionais.

LEI ORDINÁRIA Nº 1779/1991

Dispõe sobre alteração do Artigo 6º, da Lei Municipal nº 1.751 de 17.04.91.

LEI ORDINÁRIA Nº 1778/1991

Dispõe sobre autorização ao Município para firma com o Banco do Brasil S/A convênios e termos aditivos.

LEI ORDINÁRIA Nº 1777/1991

Dispõe sobre alteração dos anexos I e II da Lei nº 1.772 de 23.10.91.

LEI ORDINÁRIA Nº 1776/1991

Dispõe sobre valor venal, fixa valor da Unidade de Referência, institui a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM e dá outras providências.

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