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Leis Ordinárias / 1989

LEI ORDINÁRIA Nº 1689/1989

Autoriza a Prefeitura Municipal de Pederneiras a receber. mediante repasse do Governo do Estado de São Paulo, de recursos financeiros a fundo perdido.

LEI ORDINÁRIA Nº 1688/1989

Dispõe sobre a criação de índice para efeito de cobrança do Imposto sobre Transmissão "inter-vivos" nos valores fixados pelo INCRA.

LEI ORDINÁRIA Nº 1687/1989

Autoriza a assinatura do terceiro aditivo ao convênio nº 076/86 - 12a. D.R., calebrado com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1686/1989

Dispõe sobre a atualização monetária de débito para com a Fazenda Municipal.

LEI ORDINÁRIA Nº 1685/1989

Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar, para pagamento do 13º salário aos servidores municipais e abono de natal aos inativos e pensionistas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1684/1989

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais, proventos de aposentadoria e pensões que o Município paga.

LEI ORDINÁRIA Nº 1683/1989

Cria Conselho Municipal da pessoa portadora de deficiência - CONDEF.

LEI ORDINÁRIA Nº 1682/1989

Dispõe sobre aumento de tributos, valor venal, alterada alíquotas, fixa valor de referência, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1681/1989

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais e auxilio para o exercício de 1990.

LEI ORDINÁRIA Nº 1680/1989

Aprova o Orçamento de Investimentos do Municipio de Pederneiras, para o triênio de 90/92.

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