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Leis Ordinárias / 1988

LEI ORDINÁRIA Nº 1647/1988

Institui o Imposto Municipal Sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV.

LEI ORDINÁRIA Nº 1646/1988

Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

LEI ORDINÁRIA Nº 1645/1988

Dispõe sobre criação do "Programa Municipal da Casa Própria"

LEI ORDINÁRIA Nº 1644/1988

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o exercício de 1989.

LEI ORDINÁRIA Nº 1643/1988

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de Pederneiras, para o Triênio de 1989/1991.

LEI ORDINÁRIA Nº 1642/1988

Estima a receita e fixa as despesas do Municipio de Pederneiras, para o exercício de 1989.

LEI ORDINÁRIA Nº 1641/1988

Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar, para pagamento do 13º salário aos servidores municipais e abono de natal aos inativos e pensionistas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1640/1988

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais, proventos de aposentadoria e pensões que o Municipio paga.

LEI ORDINÁRIA Nº 1639/1988

Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

LEI ORDINÁRIA Nº 1638/1988

Dispõe sobre a desafetação e doação da área a Igreja Batista do Evangelho Pleno.

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