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Leis Ordinárias / 1986

LEI ORDINÁRIA Nº 1579/1986

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o exercício de 1987.

LEI ORDINÁRIA Nº 1578/1986

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de Pederneiras, para o triênio de 1987/1989.

LEI ORDINÁRIA Nº 1577/1986

Estima a receita e fixa as despesas do Municipio de Pederneiras, para o exercício de 1987.

LEI ORDINÁRIA Nº 1576/1986

Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar, para pagamento do 13º Salário aos servidores municipais e abono de natal aos inativos e pensionistas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1575/1986

Autoriza a Prefeitura Municipal de Pederneiras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo oerdido, oriundos do adicional do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - Cota - Parte Estado, e ou Tesouro Estadual.

LEI ORDINÁRIA Nº 1574/1986

Dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei Municipal nº 1320/80.

LEI ORDINÁRIA Nº 1573/1986

Autoriza celebração de convênio com o Ministério da Educação, através da Fundação de Assistência ao Estudante, com a interveniencia da Secretaria de Estado da Educação.

LEI ORDINÁRIA Nº 1572/1986

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais, proventos de aposentadoria e pensões que o municipio paga.

LEI ORDINÁRIA Nº 1571/1986

Dispõe sobre desafetação de área e doação da área a COOPERCURER - Cooperativa dos Cunicultores e Pederneiras e Região Ltda.

LEI ORDINÁRIA Nº 1570/1986

Dispõe sobre concessão de subenção a Santa de Misericórdia de Pederneiras.

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