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Leis Ordinárias / 1985

LEI ORDINÁRIA Nº 1559/1985

Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 1449/83, que dispõe sobre permuta de áreas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1558/1985

Dispõe sobre a contribuição de melhoria e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1557/1985

Dispõe sobre abertura de crédito especial, suplementar, para pagamento do 13º Salário e Abono de Natal aos servidores municipais.

LEI ORDINÁRIA Nº 1556/1985

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP - da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente.

LEI ORDINÁRIA Nº 1555/1985

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e reenquadramento dos servidores municipais.

LEI ORDINÁRIA Nº 1554/1985

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o exercício de 1986.

LEI ORDINÁRIA Nº 1553/1985

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de Pederneiras, para o triênio de 1986/1988.

LEI ORDINÁRIA Nº 1552/1985

Estima a receita e fixa as despesas do Municipio de Pederneiras, para o exercício de 1986.

LEI ORDINÁRIA Nº 1551/1985

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal, o Departamento de Edifícios e Obras Públicas e a Ferrovia Paulista S/A.

LEI ORDINÁRIA Nº 1550/1985

Dispõe sobre a criação do programa de erradicação de favelas de Pederneiras.

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