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Leis Ordinárias / 1982

LEI ORDINÁRIA Nº 1444/1982

Dispõe sobre desafetação de área que a Prefeitura Municipal recebeu, em permuta, de João Afonso Ortega.

LEI ORDINÁRIA Nº 1443/1982

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R, para ser feita a pavimentação da estrada municipal.

LEI ORDINÁRIA Nº 1442/1982

Dispõe sobre abertura de crédito, para pagamento de indenização a Ageu Pereira.

LEI ORDINÁRIA Nº 1441/1982

Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1440/1982

Dispõe sobre aumento de vencimentos para os funcionários e contratados pela CLT da Prefeitura Municipal.

LEI ORDINÁRIA Nº 1439/1982

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento do 13º Salário e Abono de Natal aos servidores municipais.

LEI ORDINÁRIA Nº 1438/1982

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1437/1982

Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos do município de Pederneiras para o triênio 1983/1985.

LEI ORDINÁRIA Nº 1436/1982

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais para o Exercício de 1983.

LEI ORDINÁRIA Nº 1435/1982

Dispõe sobre o orçamento-programa do municipio de Pederneiras, para o exercício de 1983 - Estima Receita e Fixa a Despesa.

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