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Leis Ordinárias / 1981

LEI ORDINÁRIA Nº 1401/1981

Autoriza a cessão em comodato ao Serviço Social da Indústria - SESI, do prédio escolar que especifica.

LEI ORDINÁRIA Nº 1400/1981

Dispõe sobre autorização para implantação de campo de pouso para aviões.

LEI ORDINÁRIA Nº 1399/1981

Autoriza o Executivo Municipal a fazer alienação de imóveis e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1398/1981

Dispõe sobre prorrogação de prazo construção de muros e passeios públicos e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1397/1981

Dispõe sobre doação de terreno para construção da sede social do Lions Clube.

LEI ORDINÁRIA Nº 1396/1981

Autoriza sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1395/1981

Dispõe sobre autorização para desapropriação de terreno e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1394/1981

Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno à EMURP - Empresa Municipal de Urbanização de Pederneiras.

LEI ORDINÁRIA Nº 1393/1981

Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento do 13º Salário de Abono de Natal aos servidores municipais.

LEI ORDINÁRIA Nº 1392/1981

Dispõe sobre aumento vencimentos para funcionários e contratados pela CLT da Prefeitura Municipal.

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