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Leis Ordinárias / 1977

LEI ORDINÁRIA Nº 1239A/1977

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Pederneiras e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1238/1977

Institui Código Tributário do Município de Pederneiras, SP.Observações: Revogados alguns artigos pela Lei Complementar nº 3.182 de 10/07/14

LEI ORDINÁRIA Nº 1237/1977

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais para o Exercício de 1978.

LEI ORDINÁRIA Nº 1236/1977

Dá nova redação e alterações constantes nas Taxas de Emolumentos.

LEI ORDINÁRIA Nº 1235/1977

Dispõe sobre Renda do Cemitério Municipal da Sede e dos Distritos.

LEI ORDINÁRIA Nº 1234/1977

Autoriza o Executivo Municipal a fazer alienação de bens vigentes.

LEI ORDINÁRIA Nº 1233/1977

Autoriza abertura de crédito especial, destinado a compra de materiais para construção de canaleta.

LEI ORDINÁRIA Nº 1232/1977

Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de placas designativas de ruas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1231/1977

Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de 13º Salário e Abono de Natal aos servidores municipais e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1230/1977

Dispõe sobre colocação de porteiras em estradas municipais.

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