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Leis Ordinárias / 1975

LEI ORDINÁRIA Nº 1146/1975

Dispõe sobre autorização para assinatura do Termo de Ajuda nº 56/75, para execução do Programa de Educação Nutricional e Assistências Alimentar ao Escolar.

LEI ORDINÁRIA Nº 1145/1975

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais para o exercício de 1976.

LEI ORDINÁRIA Nº 1144/1975

Dispõe sobre concessão de abono de natal aos servidores publicos municipais.

LEI ORDINÁRIA Nº 1143/1975

Dispõe sobre a fixação de orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1976/1978.

LEI ORDINÁRIA Nº 1142/1975

Dispõe sobre o Orçamento do Municipaio de Pederneiras, para o exercício de 1976 - Estima a Receita e Fixa a Despesa.

LEI ORDINÁRIA Nº 1141/1975

Dá nova redação e alterações constantes nas Taxas e Emoluentos.

LEI ORDINÁRIA Nº 1140/1975

Dispõe sobre o Imposto sobre os Serviços de Qualquer Natureza.

LEI ORDINÁRIA Nº 1139/1975

Dispõe sobre Taxas de ligações de Água e Esgotos.

LEI ORDINÁRIA Nº 1138/1975

Dispõe sobre a Renda do Matadouro Municipal da Sede e dos demais Distritos.

LEI ORDINÁRIA Nº 1137/1975

Dispõe sobre a Renda do Cemitério Municipal da Sede e dos Distritos.

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