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Leis Ordinárias / 1974

LEI ORDINÁRIA Nº 1102/1974

Autoriza a dar concessão para transportes coletivos e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1101/1974

Dispõe sobre aumento de taxas e impostos para 1975.

LEI ORDINÁRIA Nº 1100/1974

Dispõe sobre concessão de abono de natal aos servidores públicos municipais.

LEI ORDINÁRIA Nº 1099/1974

Dispõe sobre autorização para assinatura do "Termo de Ajuste nº 10/74", para execução do Programa de Educação Nutricional e Assistências Alimentar ao Escolar.

LEI ORDINÁRIA Nº 1098/1974

Autoriza o Executivo Municipal a firmar "Contratação de PRestação de Serviços" com o Departamento de Edificios e Obras Públicas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1097/1974

Autoriza o Executivo Municipal a firmar "Contrato de Prestação de Serviços" com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1096/1974

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar "Contrato de Prestação de Serviços" com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1095/1974

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o DAEE - Departamento de Água e Energia Elétrica.

LEI ORDINÁRIA Nº 1094/1974

Dispõe sobre loteamentos em áreas de interesse turístico e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1093/1974

Autoriza a transferência para Equipamentos Clark S/A, o telefone nº 126.

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