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Leis Ordinárias / 1972

LEI ORDINÁRIA Nº 1020/1972

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a dar em concessão à Petrobrás para exploração do Posto de Venda de Gasolina no Parque Turistico de Pederneiras.

LEI ORDINÁRIA Nº 1019/1972

Revoga a Lei Municipal nº 957 de 1972, que dispõe sobre venda de ações da Petrobrás Brasileira S/A.

LEI ORDINÁRIA Nº 1018/1972

Autoriza o Execuvito Municipal receber em doação pura e simples, um lote de terra, do Sr. José Ressi Sobrinho.

LEI ORDINÁRIA Nº 1017/1972

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar a dotação do oçamento vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 1016/1972

Dispõe sobre concessão de abono de natal aos servidores publicos municipas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1015/1972

Dispõe da criação da Bandeira do Municipio e trata de sua descrição.

LEI ORDINÁRIA Nº 1014/1972

Autoriza o Executivo a receber em doação da Fazenda do Estado de São Paulo, um imóvel situado na cidade de Pederneiras.

LEI ORDINÁRIA Nº 1013/1972

Abre um crédito especial, destinado as taxas de administração devidas à COHAB.

LEI ORDINÁRIA Nº 1012/1972

Autoriza o Executivo a assinar o termo de Ajuste com a Companha Nacional da Alimentação Escolar.

LEI ORDINÁRIA Nº 1011/1972

Dispõe sobre aumento de aluguel do prédio onde funciona o Posto de Arrecadação Federal.

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