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Leis Ordinárias / 1971

LEI ORDINÁRIA Nº 0972/1971

Dispõe sobre alteração de arrecadação da Taxa de Televisão.

LEI ORDINÁRIA Nº 0971/1971

Autoriza Executivo a pagar a todos os funcionários, servidores e contratados da Prefeitura, um abono de natal.

LEI ORDINÁRIA Nº 0970/1971

Dispõe sobre Taxa de Licença e Renovação de Licença pra localização de funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industrias de créditos e de prestadores de serviços.

LEI ORDINÁRIA Nº 0969/1971

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 0968/1971

Autoriza contratação do empréstimo com o Fomento Estadual de Saneamento Básico FESB e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 0967/1971

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e relativo ao triênio 1972/1974.

LEI ORDINÁRIA Nº 0966/1971

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Pederneiras para o exercício de 1972.

LEI ORDINÁRIA Nº 0965/1971

Dispõe sobre a concessão de subvenção para o exercício de 1972.

LEI ORDINÁRIA Nº 0964/1971

Dispõe sobre modificação da Lei nº 853 de 1971, dando nova redação e alterando as suas taxas.

LEI ORDINÁRIA Nº 0963/1971

Dispõe sobre as taxas de emolumentos de expediente e pedidos de certidões.

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