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Leis Ordinárias / 1970

LEI ORDINÁRIA Nº 0941/1970

Dispõe sobre Taxas de Ligação de Água e Esgoto.

LEI ORDINÁRIA Nº 0940/1970

Dispõe sobre a renda do Cemitério Municipal.

LEI ORDINÁRIA Nº 0939/1970

Dispõe sobre a instalação de núcleo de Assistência e Orientação Fiscais.

LEI ORDINÁRIA Nº 0938/1970

Dispõe sobre a divisão territorial da área urbana do Municipio para efeito de tributação.

LEI ORDINÁRIA Nº 0937/1970

Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com as Centrias Elétricas de São Paulo.

LEI ORDINÁRIA Nº 0936/1970

Dispõe sobre nova redação modificando a Lei Municipal nº 775 de 1965.

LEI ORDINÁRIA Nº 0935/1970

Dispõe sobre a Taxa de Licença e Fiscalização do Comércio e Indústria.

LEI ORDINÁRIA Nº 0934/1970

Dispõe sobre alteração do Sistema Tributária Municipal.

LEI ORDINÁRIA Nº 0933/1970

Dispõe sobre o Critério de Lançamento e Cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

LEI ORDINÁRIA Nº 0932/1970

Dá nova redação e alteração constante nas taxas de Emolumentos.

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