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Leis Ordinárias / 1968

LEI ORDINÁRIA Nº 0866/1968

Concede abono de natal, a todos os servidores municipais e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 0865/1968

Dispõe sobre águas para distrito de Santelmo, utilizando mananciais do Sr. Argeo Pereira.

LEI ORDINÁRIA Nº 0864/1968

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Pederneiras, para o exercício de 1969.

LEI ORDINÁRIA Nº 0863/1968

Dispõe sobre abono permanente aos servidores exercendo cargos de chefia.

LEI ORDINÁRIA Nº 0862/1968

Declara de utilidade publica, para ser desapropriada amigável ou judicialmente uma área situada no distrito de Guaianas.

LEI ORDINÁRIA Nº 0861/1968

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 0860/1968

Dispõe sobre crédito, para remodelação do jardim, praças, muro do Cemitério de Santelmo e outros.

LEI ORDINÁRIA Nº 0859/1968

Declarada utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pederneiras.

LEI ORDINÁRIA Nº 0858/1968

Autoriza Prefeitura Municipal a assinar contrato com a Igreja Presbiteriana. e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 0857/1968

Dispõe sobre taxa de emolumentos do expedienta de pedidos de certidões, atestados, vistos e transferências.

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