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Leis Ordinárias / 1964

LEI ORDINÁRIA Nº 0754/1964

Dispõe sobre tabela de imposto de licença de veiculos a motor.

LEI ORDINÁRIA Nº 0753/1964

Abre crédito especial de Cr$ 50.000,00, para despesas do Censo Escolar.

LEI ORDINÁRIA Nº 0752/1964

Dispõe sobre taxas de esgotos e ligação de águas e esgotos.

LEI ORDINÁRIA Nº 0751/1964

Concede auxilios e subvenções para o exercicio de 1965.

LEI ORDINÁRIA Nº 0750/1964

Estima receita e Fixa a Despesa do Munipio de Pederneiras, para o exercicio de 1965.

LEI ORDINÁRIA Nº 0749/1964

Abre crédito especial, para aquisição de lampadas flurescente e Starte para o Jardim.

LEI ORDINÁRIA Nº 0748/1964

Dispõe sobre a Taxa de Aferição de Pesos e Medidas.

LEI ORDINÁRIA Nº 0747/1964

Dispõe sobre abertura de crédito especial, na importância de Cr$ 38.400,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 0746/1964

Abre crédito suplementar a diversas verbas do orçamento vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 0745/1964

Abre um crédito especial de Cr$ 240.000,00 para pagamento a servidores Municipais.

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