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Leis Ordinárias / 1963

LEI ORDINÁRIA Nº 0731/1963

Dispõe sobre pagamento de dívida a Empresa Força e Luz Pederneiras Ltda, pelo fornecimento de energia elétrica.

LEI ORDINÁRIA Nº 0730/1963

Dispõe sobre tarifa telefônica, aplicável nas ligações entre os distritos de Vanglória e a sede do Municipio.

LEI ORDINÁRIA Nº 0729/1963

Dispõe crédito especial, destinado ao pagamento da 6ª parte de vencimentos de diversos funcionários.

LEI ORDINÁRIA Nº 0728/1963

Abre crédito suplementar à diversas verbas do orçamento vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 0727/1963

Autoriza o Poder Executivo a organizar projetos para aplicação dos recursos provinientes do "Fundo de Defesa de Café".

LEI ORDINÁRIA Nº 0726/1963

Dispõe sobre crédito especial de Cr$ 30.000,00, para aquisição de açucar para a merenda escolar.

LEI ORDINÁRIA Nº 0725/1963

Abre crédito especial de Cr$ 80.000,00 para pagar despesas do Tiro de Guerra.

LEI ORDINÁRIA Nº 0724/1963

Dispõe sobre extinção de formiga saúva no perimetro urbano da cidade.

LEI ORDINÁRIA Nº 0723/1963

Concede pensão mensal aos ex-servidores municipais, Srs. Manoel Lopes e Lendolfo Goes Maciel.

LEI ORDINÁRIA Nº 0722A/1963

Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos funcionários municipais.

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