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Leis Ordinárias / 1958

LEI ORDINÁRIA Nº 0573/1958

Autoriza a executar mediante ordem de serviço do Dept. de Educação Fisica e Esportes do Estado, a construção de um recanto infantil.

LEI ORDINÁRIA Nº 0572/1958

Dispõe sobre colocação de guias e sarjetas no distrito de Guaianaz.

LEI ORDINÁRIA Nº 0571/1958

Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores municipais.

LEI ORDINÁRIA Nº 0570/1958

Dispõe sobre construção de prédios para escolas nos bairros de S. João dos Patos e Aguinha.

LEI ORDINÁRIA Nº 0569/1958

Dispõe sobre abertura de crédito, no valor de Cr$ 25.000,00, para serviço de Malária.

LEI ORDINÁRIA Nº 0568/1958

Dispõe sobre construção de trincheira para o Tiro de Guerra 228 local.

LEI ORDINÁRIA Nº 0567/1958

Dispõe sobre entrega de titulos à Soc. Pavimentadora Fortaleza Ltda, para pagamento de asfalto.

LEI ORDINÁRIA Nº 0566/1958

Abre na contadoria um crédito adicional, destinado ao pagamento de Divida Flutuante.

LEI ORDINÁRIA Nº 0565/1958

Dispõe sobre crédito especial de Cr$ 200.000,00, para reforma do Cemitério.

LEI ORDINÁRIA Nº 0564/1958

Dispõe sobre pagamento do empréstimo feito ao Banco Brasileiro de Descontos S/A.

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