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Leis Ordinárias / 1949

LEI ORDINÁRIA Nº 0116/1949

Autoriza a Prefeitura Municipal durante um ano a pagar uma gratificação mensal ao zelador do Matadouro.

LEI ORDINÁRIA Nº 0115/1949

Dispõe sobre desconto de 20% no Imposto de Indústrias e Profissões.

LEI ORDINÁRIA Nº 0114/1949

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 80 de 1949, que dispõe sobre regulamentação de lançamento e cobrança do Imposto Predial Urbano.

LEI ORDINÁRIA Nº 0113/1949

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, na importância de Cr$ 1.114,70.

LEI ORDINÁRIA Nº 0112/1949

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, na importância de Cr$ 10.257,30.

LEI ORDINÁRIA Nº 0111/1949

Fica revogada da Lei nº 67 de 1948, que dispõe sobre a creação do serviço de Assistencia Dentária no Grupo Escolar.

LEI ORDINÁRIA Nº 0110/1949

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de Cr$ 1.500,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 0109/1949

Orça Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Pederneiras, para o exercício de 1950.

LEI ORDINÁRIA Nº 0108/1949

Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado para pagamento da confecção da planta do perímetro urbano e suburbano.

LEI ORDINÁRIA Nº 0107/1949

Dispõe sobre homenagens a serem prestadas a "Rui Barbosa".

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