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Leis Ordinárias / 1948

LEI ORDINÁRIA Nº 0079/1948

Dispõe sobre crédito especial na importância de Cr$ 6.367,50, destinado ao pagamento da construção da Ponte Alta, no Distrito de Santelmo.

LEI ORDINÁRIA Nº 0078/1948

Concede aos servidores municipais um Abono de Natal na importância de Cr$ 500,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 0077/1948

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a doar um Terreno destinado a edificação da Escola Profissional.

LEI ORDINÁRIA Nº 0076/1948

Dispõe sobre denominação de rua de Guaianás.

LEI ORDINÁRIA Nº 0075/1948

Dispõe sobre abertura de crédito adicional na importância Cr$ 4.750,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 0074/1948

Dispõe sobre a criação da Taxa de Manutenção de Guarda Noturna.

LEI ORDINÁRIA Nº 0073/1948

Dispõe sobre a Receita do Cemitério, que será arrecada com inhumação, exumação, transferência de sepultura, e etc.

LEI ORDINÁRIA Nº 0072/1948

Dispõe sobre construção e reconstrução de vias de passeios.

LEI ORDINÁRIA Nº 0071/1948

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, destinado ao pagamento das diferenças de vencimentos do fiscal Justiniano Borges.

LEI ORDINÁRIA Nº 0070/1948

Concede auxilio extraordinário de Cr$ 1.015,50, a Escola Sagrada Coração de Jesus.

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