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Emendas / 2017

EMENDA Nº 0005/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0018/2017

Ficam suprimidos do Parágrafo ùnico do Artigo 1º, bem como nos Artigos 1º, 5º, 6º e 8º do PLC nº 018/2017

EMENDA Nº 0004/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0019/2017

Dá nova redação ao Parágrafo 5º do Artigo 2º do PLC nº 019/2017, do Executivo.

EMENDA Nº 0003/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0019/2017

Acrescenta os artigos 5º, 6º e 7º e Parágrafo Único ao PLC nº 19/2017

EMENDA Nº 0002/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0013/2017

Dá nova redação aos incisos VI e VII do art. 3ª, do PL nº 13/2017

EMENDA Nº 0001/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0007/2017

Insere paráfrafo único ao Artigo 1º do PLL 007/2017.

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