100%

EMENDA MODIFICATIVA N° 0017/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0061/2017

EMENDA MODIFICATIVA N° 0017/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0061/2017


Modifica o Art. 2° e seu § 2°, bem como o Anexo I, do PLC n° 61/2017.

 

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal

 

O art. 2ª e seu § 2º, bem como o Anexo I, do PLC nº 61/2017 passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º - Ficam criados na Câmara Municipal de Pederneiras 04 (quatro) cargos de Escriturário, de provimento efetivo, referência “G”, com carga horária de 40 horas semanais, e remuneração pela tabela salarial nominada no anexo I, parte integrante desta Lei.

 

§ 2 São atribuições do cargo:

 

- Serviços de digitação em geral;

- Providenciar, sob a orientação do Diretor da Câmara a encadernação, colecionamento ou arquivamento de jornais, revistas ou publicações oficiais de interesse da Câmara, bem como dos originais das Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, etc;

 - Manter organizado e em condições de acesso o arquivo geral da Secretaria, com o objetivo de facilitar a pronta consulta de qualquer documento;

- Manter atualizados os cadastros do setor de informática; executar atividades correlatas que lhe forem determinadas por superior hierárquico ou pelo Presidente da Câmara.

 

Anexo I

04 Escriturário.”

 

 

Sala das Sessões, 02 de outubro de 2017.

 

 

 

 



Documento assinado digitalmente
Vereador Jonilce Pranas (PSDB)
Presidente 
Documento assinado digitalmente
Vereador Danilo Alborghetti (PV)
1º Secretário 
Documento assinado digitalmente
Vereadora Regina Haddad Barrach Zabalia (PMDB)
2ª Secretária 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Pederneiras - SP.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/10/2017 - 10:10:39 por: Andressa de Souza Lima - Alterado em: 16/10/2017 - 15:01:33 por: Andressa de Souza Lima

Emendas / 2017

  EMENDA Nº 0025/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0091/2017

Acrescenta o Inciso III e suas alienas ao Parágrafo 1º do Artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 091/2017, de autoria do Poder Executivo.

  EMENDA Nº 0024/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0091/2017

Suprime o Parágrafo 3º do Artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 091/2017, de autoria do Poder Executivo.

  EMENDA MODIFICATIVA N° 0023/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0091/2017

Modifica Artigos, parágrafos e incisos do Projeto de Lei Complementar nº 091/2017, de autoria do Poder Executivo.

  EMENDA MODIFICATIVA N° 0022/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0088/2017

"Modifica a redação do Art. 4º do PLC nº 88/2017 e seus respectivos incisos"

EMENDA MODIFICATIVA N° 0021/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0072/2017

AO PROJETO DE LEI Nº 072/2017

EMENDA SUPRESSIVA N° 0020/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0075/2017

Suprime dispositivo do Projeto de Lei nº  075/2017.  

EMENDA MODIFICATIVA N° 0019/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0075/2017

Modifica dispositivos dos art. 51 e 52 do PL nº 75/2017.  

EMENDA MODIFICATIVA N° 0018/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0074/2017

Ao Projeto de Lei n° 074 de setembro de 2017 Cria o Diário Oficial do Município de Pederneiras

EMENDA MODIFICATIVA N° 0017/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0061/2017

Modifica o Art. 2° e seu § 2°, bem como o Anexo I, do PLC n° 61/2017.

EMENDA Nº 0016/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0058/2017

Modifica a redação do § 3° do art. 11 do PL n° 58/2017, que passa a figurar da seguinte forma: 

Selecione o ano desejado para listar