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Segunda Sessão Ordinária
Segunda Sessão Ordinária

Câmara aprova três projetos
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Nesta segunda-feira (11), os vereadores aprovaram três Projetos de Lei (PL) na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária. Ainda foram aprovados nove Requerimentos e apresentadas cinco Indicações.

Redução da CIP é realidade para os pederneirenses
Redução da CIP é realidade para os pederneirenses

Iniciativa da Câmara Municipal já beneficia quase 15 mil famílias.

O beneficio tornou-se possível graças à aprovação na Câmara Municipal, em julho de 2018, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 39/2018 que instituiu a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, iniciativa dos vereadores Durva (PV), Adriano do Postinho (PRP), Joãozinho da Farmácia (PSDB), Regina Barrach (MDB), Danilo Alborghetti (PV) e Ezequiel Lima (PRP).